07/11/2008 13:57
DISCURSO PANEGÍRICO

CERIMÔNIA DE CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA AO MINISTRO TARSO GENRO
Universidade de Santa Cruz do Sul, 31 de outubro de 2008.
João Pedro Schmidt
(Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da UNISC. Doutor em Ciência política.)

Coube-me, por designação do sr. Reitor, fazer a saudação ao nosso novo doutor honoris causa, ministro Tarso Fernando Herz Genro. Faço-o com muita alegria, na convicção de que a Universidade de Santa Cruz do Sul está concedendo esse título a um intelectual de alta estirpe, a um homem público notável e um ser humano de grande valor.
Pretendo recuperar os traços principais da trajetória política e intelectual de Tarso Genro, destacar algumas das suas contribuições intelectuais e evidenciar em que medida essas contribuições são relevantes para a nossa universidade, que completa 15 anos em 2008.
Tarso Genro é bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, e especializou-se em Direito Trabalhista. Exerceu a carreira de advogado, tendo atuação destacada junto a sindicatos e associações profissionais. Sua trajetória política é extensa. Vereador em Santa Maria em 1968, deputado federal constituinte suplente em 1986, vice-prefeito de Porto Alegre em 1988, Prefeito de Porto Alegre em 1992 e 2000, ministro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em 2003, titular do Ministério da Educação em 2004, presidente nacional do PT em 2005, ministro das Relações Institucionais em 2006 e Ministro da Justiça desde 2007.
Em todas as funções políticas que exerceu, Tarso Genro fez diferença. Na Prefeitura de Porto Alegre, foi um dos principais formuladores e organizadores do Orçamento Participativo, talvez a mais conhecida das inovações da política nacional das últimas décadas, dentro e fora do país. Obra de muitos, de milhares de cidadãos, militantes e dirigentes políticos, o orçamento participativo está fortemente associado a um grupo de lideranças e de intelectuais, que inclui Tarso Genro.
A atuação do nosso homenageado na esfera federal também é marcada por reconhecidas realizações. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social foi uma oportunidade de mostrar a possibilidade de avançar na renovação da gestão pública federal por meio da participação da sociedade civil. Se na esfera local o orçamento participativo é um instrumento testado e aprovado, no âmbito do governo central de um país gigantesco como o Brasil, há que avançar de forma gradual, transformando a cultura política e a lógica burocrática da máquina pública. O Conselho de Desenvolvimento pode ser considerado um passo nesse sentido, ao incluir representantes dos vários setores da sociedade brasileira na discussão de temas estratégicos da política nacional.
No Ministério da Educação, Tarso Genro deixou uma marca significativa, com destaque para três iniciativas. A formulação do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Básico significou a criação de uma indispensável sistemática de financiamento da educação básica capaz de elevar gradualmente a capacidade de aprendizagem no conjunto das escolas do país. O PROUNI – Programa Universidade para Todos oportunizou a inclusão de milhares de estudantes carentes em universidades comunitárias e privadas. Na UNISC, já temos atualmente 474 estudantes com bolsa integral do PROUNI. É importante frisar que as universidades comunitárias – e temos aqui Reitores e dirigentes de várias comunitárias – foram parceiras de primeira hora da proposta do então ministro da educação Tarso Genro. A terceira iniciativa a ser destacada é a discussão democrática e o encaminhamento de uma proposta de Reforma Universitária, na qual pela primeira vez as universidades comunitárias constituem um modelo próprio, diferenciado das instituições privadas. A proposta de Reforma Universitária ainda tramita no Congresso e a nossa expectativa é que venha a ser aprovada nos seus aspectos progressistas, fundamentais para aumentar a sintonia das universidades com o projeto de desenvolvimento do país.
A atual gestão do ministro Tarso Genro à frente do Ministério da Justiça também já revelou iniciativas importantes, particularmente a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, cuja concepção está em pleno acordo com o debate acadêmico de que o enfrentamento da violência não pode ter como núcleo a intensificação da repressão, e sim o enfrentamento das causas da violência, sob o enfoque do fortalecimento da cidadania e do respeito aos direitos humanos, articulando a política de segurança com o conjunto das políticas públicas governamentais. É importante também registrar que o Ministério da Justiça é interlocutor das instituições comunitárias no debate sobre um novo marco jurídico do público não-estatal, mais especificamente de uma proposta de projeto de lei que reconheça as instituições comunitárias como públicas não-estatais.
A rememoração da trajetória política de Tarso Genro já é por si altamente meritória. Mas, não menos notável é a sua produção teórica. Sem atuar profissionalmente na Academia, nosso doutor honoris causa mantém ao longo dos anos uma produção intelectual sistemática, sendo autor de inúmeras obras importantes no campo do direito e do pensamento político. São raras as pessoas que conseguem ter uma intensa e ininterrupta atividade política e manter uma produção intelectual continuada. Após as longas jornadas cotidianas de atividades no parlamento, na prefeitura e no ministério, ter energia e capacidade para produzir boa teoria é um feito que poucos intelectuais conseguem.
Entre os vários livros do ministro, destaco Introdução à Critica do Direito (1979), Contribuição à Crítica do Direito Coletivo do Trabalho (1981), Lênin, Coração e Mente (1985), Introdução Crítica ao Direito (1988), Esferas da Consciência (1989), Política e Modernidade (1990), Direito Individual do Trabalho (1994), Utopia Possível (1995), Orçamento Participativo: a experiência de Porto Alegre (1997), O Futuro por Armar (1999), Esquerda em Processo (2004) e O Mundo Real: socialismo na era pós-neoliberal (2008). Além dos livros, é autor de inúmeros artigos em variadas publicações no país e no exterior.
Uma avaliação da contribuição de Tarso Genro à ciência jurídica e ao pensamento político deve partir da constatação que o autor se coloca no bojo do movimento de transformação democrática do país nas últimas décadas e de renovação da visão da esquerda brasileira e mundial. Quando o ministro iniciou sua trajetória política e intelectual, no final da década de 1960, o país vivia os tormentosos anos do Regime Militar inaugurado em 1964. Um quadro político desolador, não apenas pelo Regime Militar em si, mas também pelo conservadorismo da cultura política e jurídica, pela fragilidade da organização da sociedade civil e pela incapacidade do pensamento de esquerda dialogar apropriadamente com os desafios do país. Tarso Genro foi protagonista, junto com muitos outros intelectuais e lutadores sociais, no processo de renovação do pensamento político e jurídico, vivenciou as ambigüidades, limitações e avanços desse processo, à custa de muito esforço reflexivo, no calor dos embates políticos. Seu pensamento foi forjado no calor desses embates. Suas obras não expressam uma análise fria do contexto, nem trazem um receituário pronto para os males de nosso tempo extraído da literatura. Elas expressam a visão do militante, do intelectual orgânico, do pensador que é também ativista na luta por uma sociedade democrática, justa e igualitária. Neste sentido, Tarso Genro insere-se na linhagem milenar dos intelectuais que unem teoria e prática, reflexão e ação, linhagem que inclui pensadores como Sócrates, Platão, Agostinho, Thomas Morus, Rousseau, John Locke, Aléxis de Tocqueville, Karl Marx, Vladimir Lênin, Antonio Gramsci, Hannah Arendt, Anísio Teixeira, Henrique de Lima Vaz, Paulo Freire, Dalmo Dallari e tantos outros. Intelectuais que não têm o condão da onisciência nem estão isentos de erros, que imersos nas lutas sociais e no incessante movimento de transformação buscam iluminar o terreno da luta com seu esforço reflexivo, e por isso são fundamentais no esforço iluminista de transformar a realidade mediante a razão e o trabalho humanos.
No campo jurídico, a contribuição de Tarso Genro passa pela recuperação do sentido político do direito, contrariamente à concepção positivista, que aparta a lei dos laços com o poder, a economia e a sociedade, e, por outro lado, superando as simplificações do marxismo. No campo do Direito do Trabalho, nosso autor busca construir uma teoria jurídica que leva em conta as profundas transformações do processo de trabalho no contexto da revolução científico-tecnológica em curso, com seus imensos desafios à dignidade do trabalhador, especialmente sob a égide do neoliberalismo. Apresenta o jurista uma pauta jurídico-conceitual para um novo Direito do Trabalho, com novas tutelas que devem conviver por um certo tempo com as tutelas tradicionais. O autor postula a necessidade de “um projeto que recupere a capacidade constituinte do Direito do Trabalho, como Direito Tutelar de Caráter Público, é uma parte importante da complexa disputa que deve ser travada contra o capitalismo neoliberal. Trata-se de lutar para que a norma jurídica não seja uma serva do movimento econômico, indutora da barbárie pós-moderna, mas um instrumento de humanização do mundo”.
O pensamento político de Tarso Genro tem especial importância para a renovação da esquerda. Tem grande significado a defesa de uma esfera pública ampliada, evidenciando que o público é mais amplo que o estatal, que é imperioso criar mecanismos para inserir o cidadão no debate político e dar-lhe condições de influenciar o processo decisório. A concepção da esfera pública ampliada já está hoje incorporada no debate político e acadêmico, mas não era assim nos anos 1980 e 1990 quando Tarso Genro escreveu, por exemplo, Utopia Possível e Orçamento Participativo: a experiência de Porto Alegre. É preciso lembrar também o seu combate ao “pensamento único” nos anos em que o neoliberalismo fazia a cabeça de tantos intelectuais e, claro, dos expoentes da grande mídia, sempre submissos aos interesses do mercado. Hoje o neoliberalismo está nocauteado enquanto teoria explicativa do mundo social, mas nos anos 1990 poucos intelectuais tiveram a coragem de denunciar suas falácias como o fez o nosso homenageado.
Gostaria de concluir dizendo que se há características do homem e do intelectual Tarso Genro que têm tudo a ver com uma universidade jovem como a UNISC essas características são a rebeldia e o inconformismo, no seu elevado sentido. Não se submeter às dificuldades do caminho, opor-se a toda opressão, não se conformar com a vitória alcançada, contrariar os acordos apressados, não compactuar com a vergonha e a indignidade em nome de falsos consensos. Tarso Genro é, neste sentido, um belo símbolo dos ideais que forjaram a UNISC e que devemos manter: a construção democrática da instituição com pluralismo de idéias, a negação do pensamento único, a superação constante do patamar que já alcançamos. Não vencemos apenas com as nossas certezas. Muitas de nossas vitórias decorrem de nossas dúvidas, como bem expressa uma frase de Norberto Bobbio citada por Tarso Genro em seu site na internet: O que o labirinto nos ensina não é onde está a saída, mas quais os caminhos que não levam a lugar nenhum.

Obrigado!

Santa Cruz do Sul, 31 de outubro de 2008.