18/01/2008 10:58
Segurança política e Direitos Humanos
JORNAL O VALOR
04/01/2008

Segurança pública deve ser para os indivíduos e, coletivamente, para o corpo social. Por Tarso Genro
Com o fim da bipolaridade da Guerra Fria e a emergência do mercado financeiro como instância reguladora privilegiada das relações sociais, o modelo de Estado representativo tradicional entrou em crise. Conseqüentemente, enfraqueceram-se os laços sociais e comunitários tradicionais e multiplicaram-se situações críticas de insegurança e instabilidade institucional.

A herança política das crises do século XX - fim do bloco soviético, crise fiscal do Estado de Bem-Estar, "reformas" liberais impotentes para repor a coesão social, guerras pela conquista de fontes de energia -, todos estes fatos geraram, nos países que estão fora do núcleo de comando do capitalismo mundial, uma insegurança política grave, combinada com o ascenso da democracia representativa em crise.

A experiência histórica moderna demonstra que não há saída à vista fora da centralidade da representação política. Esta, no entanto, vivida de forma exclusiva, já não gera a estabilidade política que a caracterizou em outros tempos. Em todos os regimes de representação, nos países mais avançados, já é reconhecida a necessidade de participação direta dos cidadãos e dos grupos de opinião, em várias instâncias de deliberação sobre políticas públicas.

A representação política estável e previsível, combinada com a participação direta dos cidadãos, através de mecanismos normativos que tenham larga abrangência social, é a forma mais evoluída da república democrática. E é, ao mesmo tempo, "mais democracia" sem enfraquecer a centralidade da representação. A melhor forma de dar mais legitimidade e força à representação política é organizar canais institucionais de participação direta da cidadania, para que ela viva cada vez mais responsavelmente os assuntos públicos.

Tanto nos países desenvolvidos, como na periferia, os efeitos da nova ordem internacional pós-Guerra Fria foram negativos: nos primeiros, pela fragilização do Estado de Bem-Estar, que reduziu a capacidade de resistência social, especialmente dos grupos mais vulneráveis; nos demais, com a substituição dos modelos "desenvolvimentistas" pelo rentismo especulativo, que, embora em retrocesso, ainda mantém sua força coercitiva sobre os Estados, através da pressão da dívida pública.

Fica claro, por outro lado, que o velho populismo perdeu sua força modernizante. Ele vem reaparecendo apenas como sintoma de desajustes originários da crise de hegemonia do neoliberalismo, face aos problemas que não só não foram resolvidos, mas agravados pelas "reformas" que ele implantou. Aquele populismo latino-americano que abriu as portas da cidadania aos trabalhadores, no ciclo de desenvolvimento industrial tardio, hoje não mais consegue incorporar milhões à sombra da Lei e do Direito, nem formular um novo projeto nacional.

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Representação política estável, combinada com a participação direta dos cidadãos, é a forma mais evoluída de democracia

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A agenda dos Direitos Humanos é tanto uma questão local e nacional como uma questão global, porque ela é a própria cultura democrática da modernidade em ação. Mas, para que a agenda de Direitos Humanos possa ser tomada seriamente em termos globais, é necessário consagrá-la através de acordos civilizatórios entre nações, combinados com os compromissos de segurança política interna, que se sustentem no seguinte tripé: segurança jurídica, segurança econômica e segurança pública.

A segurança política é, assim, a base através da qual, por mecanismos previsíveis e estáveis, podem ser construídas a segurança jurídica, econômica e a segurança pública, com a participação direta das comunidades mais ativamente ligadas a estes temas. A intervenção militar unilateral, mesmo que seja feita formalmente para preservar a democracia e os Direitos Humanos, só radicaliza a anomia e a insegurança, pois a soberania é o único alicerce da segurança política, que é indispensável.

A estabilidade econômico-financeira do país é condição preliminar para que a sociedade sinta-se integrada na ordem e possa prestar atenção, de forma razoável, nos demais problemas: o "modo de vida" seguro e estável passou a ser essencial para gerar apreço à democracia, numa sociedade cada vez mais tensionada pela fragmentação.

A instabilidade da "moeda" e a violência contra os indivíduos através da delinqüência são os dois principais fatores da sensação de insegurança que atravessa todas as classes. Vejamos as conseqüências destas "instabilidades", que são comuns aos países ditos "emergentes". Quando a ação política é desenvolvida sem marcos seguros de natureza institucional, o espaço decisório passa a ser o espaço do pragmatismo "economicista". Nele, os políticos não fazem política, mas resolvem os dilemas do sistema financeiro e o espaço da política passa a ser degradado pela forte intervenção da mídia no senso comum.

Esta intervenção que, aliás, é positiva, pode, porém, tornar-se arbitrária com o tempo, se a esfera da política não responder com as reformas adequadas, que restaurem a confiança dos cidadãos na vida pública. Se isso não ocorre, a mídia pode perverter-se numa forma específica de controle social privado: lembremo-nos que, embora ela seja moralista e moralizante, jamais efetivamente cobre a si mesma criticamente.

A segurança pública, nesta perspectiva, sem que haja segurança política, é vista de maneira superficial e imediatista. Torna-se um espaço institucional onde a sede de vingança, através do cárcere, constitui-se em ingrediente fundamental da concepção da Justiça. Vinga, assim, o estereótipo negro/pobre/marginal como responsável pela sensação de insegurança.

A construção de um novo paradigma de segurança política, como elemento informador da segurança pública (tomada como segurança dos indivíduos e como segurança coletiva do corpo social) é a base primária através da qual uma justa política de Direitos Humanos pode se desenvolver.