11/07/2007 09:56
“REFORMA POLÍTICA É PROCESSO, NÃO ATO ISOLADO”
(03-07-2007) -Em visita à UFSJ, o ministro da Justiça, Tarso Genro, chama a atenção para o esgotamento do sistema de representatividade política no país

O reitor Helvécio Luiz Reis condecora o ministro da Justiça, Tarso Genro, com a Medalha Tancredo Neves. Atuação do homenageado à frente do MEC, segundo o anfitrião, foi divisor de águas na interlocução com o Ministério.(Foto: Luciano Oliveira)
Hegel foi o filósofo da noite. Citado tanto pelo palestrante, o ministro da Justiça,Tarso Genro, quanto por Eros Grau, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que fez considerações jurídicas sobre a polêmica argumentação de seu colega de ministério, o pensador alemão, um dos precursores da moderna teoria política, foi quem balizou as agudas análises apresentadas por Tarso Genro à platéia que lotava o anfiteatro do campus Santo Antônio na noite da última sexta, dia 29.
O momento foi de forte simbolismo para a história da UFSJ. Este ano, já são três os ministros de Estado que visitam a Universidade. A vinda de Tarso, planejada desde que ele era o titular da pasta da Educação, coincidiu, felizmente, com as celebrações dos 20 anos da instituição. Ao saudá-lo, o reitor Helvécio Luiz Reis foi enfático: “Melhoramos muito desde que o senhor assumiu o MEC, mas foi a partir de sua gestão que nós, dirigentes das instituições federais de ensino superior deste país, recuperamos nossa dignidade, voltando a ter voz junto aos órgãos governamentais que planejam as políticas educacionais.”
Para Helvécio, o incremento dado pelo governo à expansão das universidades federais “mudou profundamente o eixo da educação superior, no maior investimento de toda a República, que por certo fará de nosso Brasil um país melhor.” O reitor, ao cumprimentar o ministro Eros Grau, lembrou com satisfação a primeira visita do proeminente advogado a São João del-Rei, por ocasião da Semana de Economia de 1985 da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis (Faceac), um dos embriões da Funrei. Recebê-los neste momento de maturidade e crescimento da UFSJ, só pode, segundo Helvécio, ser expresso com um “muito obrigado”.
Condecoração
Antes do início da fala do ministro da Justiça, foi aberta sessão solene do Conselho Universitário, na qual os dois ministros foram agraciados com a Medalha Tancredo Neves, a mais alta comenda da UFSJ. Após leitura da ata, e do registro da presença dos membros do conselho superior de deliberação da Universidade, Tarso Genro e Eros Grau foram condecorados pelo reitor Helvécio, que também entregou a eles certificado alusivo à homenagem.

Ao abrir sua palestra, sobre o tema Reforma política e consolidação da República, Tarso afirmou que o tributo recebido, nomeado por um dos políticos que merecem sua admiração, “passará a integrar o patrimônio de minha trajetória política, iniciada no verdor dos 14 anos.” Eros Grau também expressou seu agradecimento com palavras comovidas: “É uma honra que me encanta receber esta medalha, nesta instituição.”
Perversões
O processo político brasileiro, de acordo com Tarso, tem seus paradigmas marcados pela Constituinte de 1988, que instituiu, tardiamente, pressupostos sociais democratas em terras do maior país da América do Sul. Após brilhante digressão sobre a construção do Estado moderno e as utopias que o dividiram no século XX, o ministro concluiu que “os sujeitos políticos clássicos não são mais visíveis. A revolução tecnológica dissolveu o operariado, fomentando a empregabilidade informal, porque agora o capital que dita as relações de trabalho é o financeiro, com sua volatilidade.”

Que reflexos esse novo arranjo econômico mundial traz para um país como o Brasil, onde a herança lusa instaurou um Estado que precedeu a organização da sociedade civil? Onde o sistema de representatividade política fica a distância considerável das camadas mais pobres da população? Onde os interesses regionais se sobrepõem a linhas ideológicas, o que favorece o personalismo, em detrimento do republicanismo, em seu sentido filosófico?
A erudição do palestrante, aliada à sua própria experiência de militante e dirigente, indica a reforma política como o processo, “necessário mas insuficiente”, capaz de reverter a crise de credibilidade por que passa a representatividade no sistema político brasileiro. Não se trata de um “ato de refundação da política”, alerta o ministro. Trata-se, em perspectiva, da criação de canais tecnológicos que franqueariam o acesso ao Estado, permitindo assim seu controle direto. Uma democracia direta com base tecnológica, que aperfeiçoasse o conceito de representatividade até o ponto que a república brasileira se consolidasse como gestora da coisa pública.

Essa utopia da igualdade estaria sobreposta à utopia do mercado perfeito, que prega uma ideologia utilitária para a sociedade, obrigada a se haver com o “keynesianismo militar” adotado no Consenso de Washington. Antes, porém, de se chegar a ela, a legitimidade do Estado deveria estar fortalecida, para não ser questionada em sua essência, o sistema representativo. Como? Atacando-se as quatro perversões que caracterizam a atual organização político-partidária do Estado brasileiro:
1ª perversão: disputas partidárias internas interessam mais do que conteúdo programático partidário;
2ª perversão: personalismo sempre acima dos interesses regionais ou nacionais, o que cria “fronteiras líquidas”, inconcisas entre conquistas e limites para os partidos;
3ª perversão: financiamento privado de campanhas, que leva a trocas de favores, desigualdades partidárias (“quem elege mais é mais assediado”) e encarecimento de obras infra-estruturais;
4ª perversão: infidelidade partidária, ou seja, alianças cimentadas até as próximas eleições, com vistas a benefícios individuais no curto prazo.
Exceções
Para Eros Grau, a riqueza teórica da fala de Tarso permite apontar ações, no âmbito do Poder Judiciário, que sem dúvida vêm contribuindo para a consolidação da República, não obstante o bombardeamento para o descrédito que a esfera de poder sofre dos meios de comunicação.

A Terceira Revolução Industrial, a da tecnologia, rompeu as fronteiras físicas do Estado, impondo relações políticas e econômicas que extrapolam espaços antes claramente delimitados. “É a lex mercatore impondo a não-realização da idéia hegeliana do universal, relegando ao Estado a categoria de inimigo, que produz o imperfeito,” contemporiza.

No entanto, o universal se realiza na exceção: nesses tempos de construção da cidadania, ainda recente no país, a procura pela Justiça significa, de acordo com o ministro do Supremo, que o brasileiro aprendeu a ir aos tribunais em busca de seus direitos. “O excesso de causas, que demandam um tempo longo para serem julgadas, é sinal de que a prática da cidadania é parte do cotidiano da população.”

Não fossem os jornalistas Luís Carlos Bernardes (TV Bandeirantes) e Baptista Chagas (Estado de Minas), mediadores do debate, se virem obrigados a encerrar o embate de idéias com a platéia, absolutamente seduzida pela argúcia da argumentação cristalina de Tarso Genro, a conversa se estenderia muito além da hora e meia decorrida do horário previsto na agenda do ministro.

É de se acreditar que o encantamento foi recíproco: na segunda pela manhã, a assessoria de Brasília fez contato com a Reitoria da UFSJ para expressar, de viva voz, o agradecimento do ministro por tão calorosa e bem-cuidada recepção.