15/12/2006 15:55
Governo de Coalizão
Nota Rápida de Conjuntura nº 16

1. O que é um Governo de Coalizão, perguntam-me alguns companheiros. Esta pequena nota tem a finalidade de contribuir com algumas informações e conceitos. Uma coalizão pode surgir de diversas circunstâncias, mas ela é, na democracia, normalmente originária de regimes parlamentaristas. Emerge como solução política, quando um partido, ou mesmo uma coligação organizada para disputar as eleições, não consegue maioria para viabilizar a montagem do governo, a governabilidade e a estabilidade política.

2. Nada impede, porém, que seja formado um Governo de Coalizão no regime presidencialista, a partir da iniciativa do próprio presidente. No atual sistema, o Chefe do Executivo tem força política e institucional para tanto.

3. No regime parlamentarista quem governa é o Parlamento, que "forma" um Executivo segundo a decisão da maioria parlamentar. No regime presidencialista, o Chefe do Executivo não recebe nenhuma delegação do Parlamento: ela vem direto da soberania popular, através das urnas. O Presidente, porém, só poderá aplicar um programa de governo se, nas suas principais iniciativas - que dependem de decisão legislativa - ele conseguir formar maiorias.

4. O Presidente, no regime presidencialista, ou se elege com uma bancada majoritária, ou pode formar a sua maioria através de acordos, tácitos ou explícitos, com as forças políticas que têm representação no Poder Legislativo (Parlamento). Se o Presidente não dispõe de maioria para governar, ele precisa formá-la. Foi o que ocorreu até certo período do atual governo do Presidente Lula. É o que vem ocorrendo no Brasil, onde os presidentes eleitos não possuem maioria parlamentar e as alianças políticas feitas para a eleição não garantem a governabilidade (“Presidencialismo de Coalizão”).

5. O Governo de Coalizão reduz a possibilidade de acordos pontuais para exercer o poder. É uma forma mais aprimorada de exercício do “Presidencialismo de Coalizão”. Constitui um avanço para a consolidação do processo democrático e uma renovação da cultura política do país. Porque os objetivos fundamentais que ele vai perseguir são antecipados e ficam visíveis, para a sociedade, os compromissos entre os partidos que vão compor o governo. Os parlamentares integrantes da coalizão vinculam seu comportamento aos objetivos acordados pelos seus partidos.

6. Não é fácil fazer funcionar, integralmente, o princípio da coalizão. Ele deve se expressar através de uma certa uniformidade de postura no Parlamento. E não é fácil por dois motivos fundamentais: ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, mesmo que o Presidente não tenha maioria, ele não “cai”, como ocorre com o Primeiro Ministro, se recebe um voto de desconfiança (isso "flexibiliza" a responsabilidade dos parlamentares). Em segundo lugar, não há no Brasil uma sólida unidade programática interna aos partidos (daí a dificuldade de acordos sólidos entre eles).

7. De qualquer forma, a constituição de um "Governo de Coalizão" aqui no Brasil, mesmo que não atinja plenamente os seus objetivos, é um avanço democrático importante. Permite formar o governo de forma mais transparente, com os partidos políticos como sujeitos da ação política e governamental; permite expressar publicamente um programa mínimo, que dá identidade política imediata ao governo e compromete-o com uma base social mais definida; possibilita maior previsibilidade nas relações do governo com o Parlamento e valoriza expressamente os partidos políticos, substituindo as fortes relações regionais, que ainda imperam no Brasil, por relações mais programáticas, de caráter nacional.

8. Um Governo de Coalizão não é um governo de União Nacional, que em caso de catástrofe, guerra ou severa ameaça externa, pretende trazer para o governo a totalidade ou pelo menos quase todas as forças políticas de um país. Um Governo de Coalizão deve marcar de forma bem clara as diferenças entre oposição e governo, mantendo o contencioso democrático sobre os rumos do país, o futuro da economia e a destinação das políticas públicas mais importantes.

9. A coalizão afirma diferenças entre os partidos que a compõe, precisamente porque ela se baseia na definição de identidades mínimas. Para um determinado período, seja um mandato, seja a parte de um mandato, são eleitas determinadas prioridades, em torno das quais os partidos se comprometem. A coalizão presidencialista exige uma alta dose de confiança no Presidente, pois ela não se origina de acordo sacramentado no Parlamento para compor o governo, mas se origina do acordo em torno do que o Presidente propõe para um determinado período, cuja delegação veio direto da soberania popular. (Tarso Genro, 27.11.06).