19/10/2006 09:36
Moral e política na sociedade em movimento
Jornal VALOR ECONÔMICO, pág. 14A
18/10/2006

Nos dois extremos da concepção sobre ética, na sua expressão como "moral"
moderna, estão duas posições assim ilustradas: uma parte importante da
intelectualidade comunista sempre separou a moral "deles" e a "nossa",
referindo-se às "classes dominantes" e às "classes dominadas"; uma parte da
direita através do nazi-fascismo defendeu - inclusive inspirando enunciados
de filosofia do Direito - que o "justo" que dava significado à moralidade
(não somente à moralidade pública) derivava da idéia de nação pura. Esta
teria a sua Constituição política na síntese feita do condutor do Estado: o
"Führer".

A primeira idéia de moral é capaz de justificar o fuzilamento dos filhos do
czar para que o futuro da revolução seja "purificado". A segunda idéia de
moral é capaz de "purificar" a nação através de políticas de Estado que
levam às câmaras de gás. Ambas defendem a "pureza", seja da política
revolucionária, seja do Estado, para justificar os seus fins. Quem defende
que a política pode ser absolutamente "pura", seja de direita, ou de
esquerda, na verdade pretende separar-se da condição humana para abrigar-se
na opacidade de uma condição não-humana, a quem compete fazer juízos
absolutos.

Não se trata, aqui, de equiparar as duas tendências: a que sufocou as
liberdades e fundou o totalitarismo vermelho (mas também produziu humanismo e democracia) e, de outra parte, aquela inspiradora do nazismo e do
Holocausto. Trata-se, apenas, de lembrar duas posições que, por conexões
lógicas arbitrárias, abrigam-se nos mesmos referenciais éticos.

O primeiro argumento é de natureza "classista" e impõe um determinado senso
de "justiça" e do "bem", a partir dos interesses das classes em confronto. O
segundo argumento repousa no Estado como condensação da política, através do qual (por vínculos burocráticos) instaura-se a fidelidade a um sentido do
"bem comum". Ambos os argumentos dispensam a política para legitimar-se e
escoram-se numa alegada pureza dos fins.

Na reflexão sobre o tema é preciso separar (para depois reunir), ética e
moral. Ética, como conjunto de princípios universais originários da "práxis"
("o sujeito afasta as barreiras da naturalidade" e cresce o seu controle do
mundo exterior); e moral, como código destes princípios, que pode
justificar-se no cotidiano, seja pelo discurso, seja pelo Direito.

Assim, um princípio ético é "não utilizar o outro como instrumento" (Kant);
e um mandamento moral, numa sociedade dada pode ser: "não ser proprietário
de mais de quatro mulheres". A moral, portanto, apreende de forma peculiar,
na sociedade concreta, os princípios éticos como consciência na atualidade.
O padrão de moralidade no Ocidente é racionalizado através de
aparatos do Estado, por pessoas capazes de criar consenso.

Os padrões de moralidade na sociedade ocidental moderna são racionalizados
através de certos aparatos do Estado, pelas pessoas e grupos que têm maior
capacidade de criar e manipular consensos. O exercício destas capacidades
não pressupõe, porém, a dispensa da fundamentação para impor determinados
comportamentos nem supõe que aqueles padrões morais sejam "opressivos". O
próprio sentimento de opressão é concebido comparando-o com uma situação
mais opressiva no passado, ou quando ele é uma consciência antecipada, logo
um "ideal".

Só através da política, como práxis na ação pública, a moral expressa a
ética para "este tempo" (ex: não usar o outro como instrumento) como vida
social dos humanos. Ela permite, por exemplo, que se considere "moral" (em
sociedades diferentes) tanto "não usar o outro como instrumento" como a
poligamia limitada. Quando alguém defende, portanto, que a política jamais
pode ser concebida como uma conduta ética absoluta não está sustentando,
necessariamente, que ela pode ou deve ser "imoral". O que pode estar dizendo
é que a política é aética, na exata medida daquilo que é permitido pelo
Direito do Estado. Fazer o despejo de um inquilino miserável é "aético",
pois o outro foi usado só como instrumento de renda. Contudo, o ato judicial
de despejo não é imoral: a possibilidade está codificada no Direito e é
aceita, tanto pelo senso comum, como pelo bom senso.

O reconhecimento desta "separação" entre ética e política, todavia, é que
permite pensar as formas institucionais e os procedimentos mais adequados
para aproximar a ética da política, através da construção da nova moralidade
pública. Esta só é realizável através dos costumes e da lei. A aproximação
só é factível, portanto, se os princípios (da ética) são vistos como fora do
tempo atual e aceitos como informadores das condutas individuais: aquilo que
"informa" só pode vir de "fora" do cotidiano já prescrito.

O pragmatismo é um elemento essencial da política e ele só é deformante
quando se torna um fim em si mesmo. Só a partir da "separação" (entre ética
e política) é que o sujeito pode adquirir consciência para derrotar o
pragmatismo, que estará sempre presente. Ele é que permite a sobrevivência
dos indivíduos na esfera da política. Reconhecer, portanto, que a política é
o reino da intransparência é condição para que o sujeito trabalhe para que
ela seja menos intransparente. Por quê? Porque só a consciência da
intransparência é que permite "mediações", formas deliberadas de
relacionamento entre os homens, para um certo compartilhamento social.
O regime democrático é sempre mais ou menos opaco, mais ou menos
transparente. E só é democrático porque fica obrigado a abrir-se, na
separação das suas duas esferas. A esfera pública e a esfera privada que
separam-se a partir da lei: a lei legítima é a mediação da política, sempre
pensada antes, embora sempre desatualizada. Assim, a intransparência do
Estado e da política modernas constituem a essência da democracia, pois a
opacidade é que faz exigir mais transparência contratada através da nova
lei.

Só a monarquia absoluta pode ser, se quiser o monarca, absolutamente
transparente. Ele não necessita prestar contas a ninguém fora de si mesma.
Só o totalitarismo pode ser totalmente opaco, pois ele tem a força absoluta
para, se quiser, não deixar ver-se no espaço público. Só a democracia muda a
si mesma para mais transparência e moralidades superiores nunca completadas.

(Tarso Genro é ministro das Relações Institucionais.)