28/09/2006 16:03
INSTABILIDADE E GOLPISMO
Publicado em O Globo, dia 18.set.06, pág. 7 – Editoria Opinião.

A instabilidade política no processo democrático brasileiro está longe de ser uma característica do governo Lula. O governo constitucional de Vargas termina em tragédia. Juscelino enfrenta movimentos golpistas de extrema direita. Jânio renuncia. Jango é deposto. Depois da Constituição de 88, sucessivos abalos políticos, denúncias de corrupção, impedimento de um Presidente, até "compra" de uma reforma constitucional vem moldando a escultura da nossa democracia. A democracia sem crises é sempre uma democracia abortada pelo autoritarismo, ou já é uma democracia madura.
Sabemos que não é o nosso caso.

Uma das conquistas mais importantes do iluminismo, no âmbito do direito penal, foi o estabelecimento do nexo de causalidade entre o sujeito de um delito, o tipo penal e a pena. Inclusive nos delitos cometidos em grupo, a responsabilidade é de cada indivíduo, para que a força coativa do Estado não seja exercida sobre uma comunidade indefinida.

Estamos quase chegando ao dia da eleição presidencial mais importante da nossa história republicana posterior a 30. E isso diz respeito não ao candidato Lula em especial ou a qualquer outro contendor do pleito. Neste momento democrático em curso, porém, há uma contratendência evidente: volta a tentativa de incriminação em abstrato de toda comunidade política, o PT. O objetivo claro é, através dessa via, armar um golpe "legal" contra o resultado eleitoral ou deformá-lo através de uma forte propaganda anti-Lula fora dos programas eleitorais. O desencadeamento de uma radicalização social e política extrema, se concretizada, é facilmente previsível. Tal tática golpista, se for meramente eleitoreira, é suportável. Mas se for o início de uma estratégia de poder, é provocação ou auto-destruição.

Vivemos um momento de síntese de um largo processo, entre as deformações e a formação do Estado brasileiro moderno. Estão em teste a maturidade das suas instituições e a qualidade das suas elites, aqui entendidas como grupos com capacidade de elaboração do saber técnico, da gestão e da direção dos negócios públicos e privados, grupos estes que se formam a partir das distintas classes sociais.

Ao longo de três anos e meio de mandato, o atual governo - que tem obviamente méritos e deméritos - trouxe, porém, uma novidade revolucionária para o espaço político e eleitoral. Os "de baixo", os "sem charme", os "sem Daslu", colocaram a sua cara na cidadania política e geraram um enorme estresse. Ora eles são apontados como "pessoas que estão dividindo a sociedade", ora são degredados à minoridade mental, acusados de não saberem votar. Tudo isso ocorre porque grande parte desse povo pensa, exerce a autonomia de escolher e não é mais controlado pela "sábia" opinião e "sábias" advertências dos que sempre tiveram as melhores idéias e receitas para o país, e também se apresentam como os melhores representantes da ética pública e privada.

A grande operação que a oposição vem fazendo, com o apoio político da maior parte da mídia, é a de sufocar os escândalos tucano-pefelistas - que começaram no governo FHC - e mostrar só os "podres" dos que têm a preferência dos "intrometidos de baixo". Nesta operação, não há qualquer senso de medida ou qualquer contraponto. Os ataques se apresentam através de ameaças golpistas "brandas" (que seriam feitas através do Poder Judiciário), para tentar mudar a opinião precisamente dos mais pobres. Estes, que são a maioria, passaram a decidir o seu voto sem o cabresto ideológico da velha direita udenista, que ora se apresenta como ultra-esquerda, ora como admiradora da "Opus Dei".

Neste contexto, é profundamente lamentável que autoridades que detêm o poder precisamente de julgar o processo eleitoral, como determina a Constituição e a Lei, "adiantem" opiniões sobre conflitos jurídicos que até agora são apenas fatos políticos. Involuntariamente - acredito até agora - ampliam a visão golpista de setores da oposição que não querem se conformar com o que presumem ser resultado das urnas. A partidarização da magistratura, num momento de alta temperatura política, é perigosa para a legitimidade das instituições.

O Brasil está maduro para solucionar suas crises na esfera da política, na afirmação da democracia representativa, mantida a credibilidade das instituições do Estado. Mesmo que isso não interesse, de fato, a alguns.