13/06/2006 10:36
Concertando a reforma
Folha de São Paulo, domingo, 11 de junho de 2006
TENDÊNCIAS/DEBATES

A CONSTRUÇÃO DE instituições democráticas sólidas no Brasil está em curso desde a Constituição de 88. A arquitetura jurídica da Constituição Cidadã permitiu que o país, analogicamente, se reencontrasse com o que havia sido produzido na Alemanha em 1919, por meio da Constituição de Weimar.

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Creio que seria possível agendar um elenco de reformas destinadas a abrir um ciclo de democratização e modernização do Estado
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De certa forma, 88 no Brasil também é um 1919 tardio. A aplicação dos princípios dessa nova ordem, porém, foi bloqueada, entre outras causas, por uma distribuição elitizante da renda privada e dos gastos do Estado.
Globalização financeira e rentismo neutralizaram a evolução de 88. Muitos têm respostas "absolutas" para esse descompasso. São os que dispensam a política e o direito e apostam no mercado como regulador autônomo da vida social. Outros sustentam que a aplicação mecânica dos princípios da social-democracia européia ou do "socialismo real" resolveria todos os problemas.
Qual é esse "descompasso"? É aquele no qual os direitos formais do contrato social são inviabilizados pela Constituição não-escrita: as relações de poder e força oriundas das brutais desigualdades sociais e regionais. São relações que se reproduzem no Estado quando este, por exemplo, organiza diferenças nos seus padrões salariais que vão de 1 para 60 vezes, entre o menor e o maior salário.
A radicalidade do discurso oposicionista -seja de "esquerda" ou de "direita"- não impede a construção de um "novo contrato social". As cláusulas básicas desse novo contrato seriam constituídas por uma concertação sobre temas relevantes -de reforma política e do Estado-, que comporiam uma agenda imediata.
Sua implementação legislativa formaria maiorias e minorias nos diversos pontos de divergência, mas a natureza da agenda orientaria as alianças políticas no próximo período. Ela não proporcionaria qualquer "assimilação" ou "integração", sem princípios, entre oposição e governo, mas indicaria uma pauta de trabalho do Executivo e do Parlamento.
Entendo que pela natureza dos problemas a serem resolvidos, a aliança mais forte seria formada por partidos de "centro" e de "esquerda", unidos na utopia de colocar o país em um novo patamar civilizatório democrático: menos desigualdades, mais crescimento, mais empregos e mais federalismo. Para alguns, seria um "programa máximo", para outros, um "programa mínimo".
Independentemente do que fosse, a retomada da própria perspectiva socialista não seria originária de uma divisão da pobreza e da socialização da carência, mas de uma vontade civilizatória, originária da democracia. A perspectiva democrática, no capitalismo, também não aceitaria ser erguida sobre a exclusão de milhões.
O Brasil, com seus avanços e recuos, fez muito desde a Revolução de 30. Tanto é verdade que somos um país respeitado mundialmente, temos estabilidade institucional e as demais condições objetivas para um crescimento acelerado. A Espanha, por exemplo, tornou-se um país desenvolvido nos últimos 30 anos, com sucessivos governos de "direita" e "centro-esquerda", que adotaram, com propostas de conteúdo diferente, a mesma agenda política e social.
Creio que seria possível agendar, para o próximo período, um pequeno elenco de reformas destinadas a abrir um ciclo de democratização e modernização do Estado, sem as quais as demais reformas, que proporcionam divisões programáticas de fundo, não têm nem sequer chance de serem discutidas. Penso em questões aparentemente fáceis, mas que são difíceis de "desdobrar", diante dos fortes interesses regionais e corporativos que elas suscitam.
Exemplos: a) acordo em torno de uma proposta legislativa que determine a votação em lista e obrigue à fidelidade partidária; b) acordo em torno de um projeto de emenda constitucional que estabeleça norma auto-aplicável de eficácia imediata, determinando como teto máximo de remuneração de qualquer Poder -nas instâncias federadas respectivas- a remuneração do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos, fixada em valor que não exceda 30 vezes a remuneração mais baixa paga pelo respectivo poder federado; c) acordo em torno de uma proposta legislativa que reduza em um ponto percentual por ano a carga fiscal do Estado, num primeiro momento, até cinco pontos; d) acordo em torno de um projeto de emenda constitucional implantando o Orçamento Participativo Nacional, tendo como referência a proposta já apresentada pelo senador Pedro Simon em 1995; e) acordo em torno de uma proposta de responsabilidade fiscal que combine, no Plano de Metas, um patamar máximo de inflação com um patamar mínimo de crescimento, primeiramente nos próximos quatro anos.

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TARSO GENRO , 59, advogado, é ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Foi presidente interino do PT (julho a outubro de 2005), ministro da Educação (2004-2005), ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2003-2004) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-96 e 2001-02). É autor de "Utopia Possível" (Artes e Ofícios), entre outros livros.