31/01/2006 11:43
Os conteúdos da Revolução Democrática
Publicado no Jornal do Brasil, em 30/01/2006

Tenho por “revolução democrática”, no atual período histórico, o processo de consolidação das atuais instituições do Estado Democrático de Direito, cuja solidez permita -pelos mecanismos democráticos republicanos- não só a sua conservação consensual, mas também a possibilidade da sua mudança legítima pela vontade da maioria. Mudanças para mais democracia, para a construção de instituições democráticas ainda mais aperfeiçoadas, na quais a maioria (o povo, a “plebe”, portanto) tenha cada vez mais força política e mais autonomia para fazer valer -por participação direta e delegada- os seus direitos inscritos nas constituições modernas.

Mais além do debate que se trava sobre ética pública ( ou o “fim do PT’’como querem os nossos adversários mais duros e muito bem representados em toda a crônica política nacional), mais além do “saneamento das instituições” demandado por conhecidas figuras de histórica probidade pública (inclusive no brilhante trabalho que fizeram nas privatizações selvagens), mais além também do esforço honesto e necessário que outros vem fazendo para investigar e provar ilegalidades (mesmo que este esforço tenha sido considerado irrelevante em outras épocas), o que se trava no país, hoje, é uma luta política sobre os rumos da nossa revolução democrática. Num país que sempre teve as suas instituições atravessadas por surtos maiores ou menores de corrupção, abuso de poder, uso da máquina pública para fins eleitorais ou meramente privados e esvaziamento da força normativa da Constituição.

É óbvio que a potência que alcançou o esforço do combate aos “caixas 2” está sendo usado especificamente contra o PT, mas isso não é ruim nem para o país nem para o PT. Para o PT, porque ele vai se policiar muito mais moralmente e poderá criar uma cultura interna de resistência à tentação da ilegalidade. Para o país, porque este processo abre jurisprudências irreversíveis: os financiamentos ilegais vão reduzir muito, o que ajuda a democracia e promove mais qualidade nas disputas eleitorais, não somente entre os partidos, mas internamente aos partidos nas eleições proporcionais.

As próximas eleições presidenciais terão uma importância decisiva para o futuro da revolução democrática no Brasil. Não se trata, porém, a partir da disputa que se aproxima, de fazer qualquer previsão alarmista, pela qual se poderia concluir que há uma perspectiva de “caos político-social”, pronunciamentos militares ou mesmo a possibilidade de deterioração das instituições democráticas.

Quem não acompanha o que ocorre no mundo e só lê os jornais do país pode pensar que somos, como país democrático, uma lamentável exceção. Refiro-me à prática de ilegalidades, irregularidades ou a eventuais abusos de poder, cometidos pelos agentes públicos em todos os níveis. Conclusão errônea. Quanto mais democrático o regime, quanto mais livre a imprensa, quanto mais “aberta” a sociedade, mais aparecem desvios, condutas irregulares, erros, ilegalidades, que sempre estiveram presentes naquele segundo nível de poder obscuro (“invisível” ou das trevas, como diria Bobbio), que esta instalado em qualquer tipo de Estado.

Hoje mesmo, em dois países altamente desenvolvidos (EEUU e Itália), pipocam pela imprensa denúncias -verdadeiras ou não- a respeito de vícios que até agora parecem ser insanáveis nas instituições do Estado. Seguramente nos Estados Unidos a democracia está mais ameaçada do que na Itália. Não pelas denúncias de corrupção, mas pelas restrições autoritárias da política antiterrorista de Busch, que estão longe de serem desenhadas pela constituição americana. Mesmo assim, o mais provável é que ambos os países tenham a sua vida democrática ainda mais valorizada no próximo período. A verdade é que a presença permanente das questões relacionadas com a ética pública na imprensa do país -independentemente dos erros informativos ou inverdades- só demonstra que a nossa democracia está ficando mais sólida.

Também é certo que quanto mais aguda a crise social no presente imediato, normalmente mais oportunistas e superficiais são os debates, que, quase sempre, deixam de lado a disputa de concepções sobre as questões estruturais de longo curso, que se vinculam ao “projeto de nação”. A partir de 88 as políticas públicas básicas melhoraram, embora ainda deixem muito a desejar , a concentração de renda continua forte e a insegurança urbana ainda é um problema grave.
Por isso as variadas experiências de governo ocorridas no Brasil depois da Constituição de 88, embora tenham ajudado o fortalecimento da nossa democracia, tem influenciado pouco na renovação das nossas elites: o “apartheid” social não foi vencido e abrem-se zonas de anomia cada vez maiores nas regiões mais pobres das grandes cidades. Esta exclusão social ampla, como a que temos no Brasil, seguramente restringe a renovação das elites políticas e dificulta a emergência de lideranças nos diversos campos de representação social.

Neste quadro o Partido dos Trabalhadores e o PSDB polarizam as duas alternativas de futuro para um novo passo adiante. Por esses caminhos ou descaminhos, por essas ironias da História de que nos falava Isaac Deutsher, por essas indeterminações satreanas da existência, dois partidos - com programas do governo pelo menos formalmente semelhantes - vão se confrontar duramente. E o farão com sistemas de alianças diferentes e discursos políticos opostos cuja vitória (de um ou de outro) produzirá efeitos diversos sobre o futuro do país.

PT e PSDB distinguem-se pela base social que formaram nos seus processos constitutivos enquanto partidos. Estas bases imprimem pressões de conteúdos diferentes e sentidos estratégicos alternativos a seus governos. Embora possa tentar, o PSDB não conseguirá se distinguir do PT por ser o novo campeão da moralidade pública, que aliás todos os partidos formalmente defendem. As diferenças entre os governos -de um ou de outro partido- serão determinadas pela relação social e política que eles mantém com as forças sociais que tem capacidade de lhes influenciar e que estão na origem da sua história política.

Sem o objetivo de simplificar poderia se dizer que as pressões mais “potentes” (ou “perigosas”, segundo outra ótica) sobre o PT, vem da CUT, da UNE, do MST, dos trabalhadores organizados, da intelectualidade de esquerda, das classes médias baixas que compõem a base histórica do petismo. De outra parte, as pressões mais intensas e com mais capacidade de influenciarem o PSDB , vêm das classes médias altas, dos “compradores da Daslu”, da intelectualidade democrática privatista, dos setores sociais que imaginam que a insegurança urbana pode ser resolvida pelo fortalecimento da polícia e pelo direito das pessoas portarem armas. São, todas elas, comunidades de pressão legítimas e fortes, mas que geram -independentemente dos programas de governo dos partidos respectivos - caminhos completamente diferentes para o país. Isso pode ser demonstrado, desde logo, pela comparação do que foram os governos FHC e o que é o governo Lula.

Mesmo que se considere que as políticas econômicas de ambos os governos foram similares, a drenagem dos recursos resultantes destas políticas foi direcionada para canais diferentes: o governo FHC usou massas enormes de recursos para financiar privatizações, o governo Lula para o Bolsa Família; o governo FHC secou recursos para a Universidade Pública, o governo Lula melhorou e muito o seu financiamento; o governo FHC melhorou o financiamento do ensino fundamental, o governo Lula quer ampliá-lo para todo o ensino básico através do FUNDEB; o governo FHC pouco fez para melhorar o financiamento dos “pequenos”, o governo Lula aumentou o crédito direcionado e ampliou radicalmente o financiamento da agricultura familiar.

O governo FHC endividou o país com o FMI para financiar a sua sobrevivência política, o governo Lula pagou a conta com os recursos que o Estado poupou, para liberar-se da tutela do FMI. O governo FHC arrrochou o salário mínimo, o governo Lula melhorou-o substancialmente, o que exerce uma poderosa influência sobre os gastos da previdência e sobre o poder aquisitivo dos mais pobres.

Esta eleição consolidará o processo de revolução democrática no Brasil numa ou noutra direção. Se ela será mais plebéia e popular ou mais jurídico-formal e elitista; mais substantiva ou mais retórica; mais “moderna”, no sentido que o liberalismo econômico vem emprestando a este termo, ou mais “moderna” naquele conteúdo que a políticas sociais-democratas cunharam a partir da 2ª. Guerra Deste processo resultarão coesões sociais de qualidades diferentes, impasses políticos de natureza diversa nos próximos períodos e espaços de influência, maiores ou menores, para as classes populares no interior do regime liberal-democrático vigente.

Não é indiferente para o futuro da democracia no Brasil eleger o PT ou o PSDB, por mais que fique “dialeticamente” demonstrado que o é, pelos analistas de uma parte da esquerda apontada como “mais radical”, seja ela a “yuppie”-esquerdista (originária do trotskysmo libelu), seja ela a acadêmica saudosista (que ainda não se libertou do conceito de “democracia popular”). Com suas grandezas e seus limites, com seus defeitos e seus aportes para a modernização política do país, estes dois partidos -que vem ajudando a consolidar uma transição mais complexa do que a espanhola e tão difícil como a chilena- promoverão, pelos seus eventuais governos, uma relação de forças -entre as classes populares e as “classes altas”- totalmente diferente.

A mesa da democracia moderna, consolidada no não distante ano de 1919 (Constituição de Weimar) poderá ter comensais com direitos efetivos mais equivalentes ou mais desiguais. Isso pode parecer pouco para uma parte da esquerda que faz as suas análises com os olhos numa outra época. Nela, quando o Leste ainda não tinha mostrado a face do seu fracasso, poderia ser defendido com brilho que a democracia era uma mera manipulação do capital para perpetuar a sua dominação. Hoje, na verdade, a democracia é um grave problema para a manutenção das iniqüidades sociais e dos ilegítimos privilégios de classe, aqueles que se alimentam da exclusão e petrificam as desigualdades.