14/06/2005 11:21
PALÁCIO DO PLANALTO
PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO TARSO GENRO, POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO PÚBLICO DA PEC DO FUNDEB E DE OUTRAS MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL

1- O elenco das medidas educacionais ora encaminhadas por V.Exa tem uma finalidade radicalmente democrática: buscam “fazer do indivíduo um meio idôneo para transformar a época presente (…) em uma época dominada pela verdadeira socialidade” . (Max Adler) E o fazem através da educação, caminhando em três direções: buscando estender a educação a todo o povo, transformando os seus conteúdos, e, para tanto, alterando a sua forma.

2- É a época em que nós, no Brasil, precisamos combinar a educação a distância com o artesanato militante da alfabetização, a melhora na remuneração dos professores precariamente pagos, com a busca da universalização do ensino médio e a expansão com qualidade do ensino superior.

3- Este momento, sr. Presidente, é decisivo para a caracterização do seu governo. Digo isso sem o menor constrangimento porque, como seu Ministro, apenas estou cumprindo a agenda que o sr. me determinou e que está expressa em nosso Programa de Governo, largamente difundido no período que precedeu a sua posse.

4- Como um dos membros do seu Ministério, que integra com muito orgulho o Partido dos Trabalhadores na ampla coalizão governante, sou testemunha de que V. Exa. não distingue nenhum Ministro seu pela sua origem partidária. Por isso, mesmo faço questão de registrar que o elenco das medidas aqui encaminhadas não é um “pacote” irrefletido e conjuntural, nem uma transição mecânica do programa de um partido para a condição de uma política de Estado.

5- Constituem um feixe de políticas públicas construídas com precisão, atentas à diversidade social e geopolítica do Brasil. São políticas que têm sua origem nas lutas em nosso país, na defesa da Escola Pública e de uma educação moderna. São políticas geradas pelos testemunhos de Anísio Teixeira, Gustavo Capanema, João Calmon, Darci Ribeiro, Florestan Fernandes e Paulo Freire.

6- O Brasil moderno, no contexto do que é mesmo a modernidade ocidental, “anuncia o possível, embora não o realize” (José de Souza Martins). A agenda que estamos trabalhando tem quatro dimensões na concreção da utopia deste “realizar-se”: alfabetização não mais como “campanha” , mas como momento de inclusão educacional e social; educação técnica e profissional como alternativa e escolha, não como bloqueio para as classes populares transitarem em direção aos níveis superiores de educação; refinanciamento estratégico da educação básica como política permanente de Estado, não como contingência de governo; reforma da educação superior, para colocá-la nos patamares exigíveis para uma educação de alta qualidade, moderna e articulada globalmente, com vocação republicana e democrática.

7- Na semana que passou, duas informações estarrecedoras chocaram o imaginário da nossa cidadania. Primeiro, foi reiterada a informação de que somente Serra Leoa tem o grau de concentração de renda mais elevado do que tem o nosso país. Segundo, que no Brasil aumentamos o número de milionários, mantida a nossa posição humilhante naquele “ranking” da concentração de renda no mundo.

8- A realização desta modernidade sempre anunciada, aqui em nosso país, não só mostrou sempre timidamente, mas também ainda está longe de realizar-se. A partir de hoje menos longe. Por isso estamos mudando as chamadas “políticas de foco”. Só focar”, por exemplo, ”alfabetização” ou o “ensino fundamental”, deixando de lado a totalidade do sistema educacional. Porque a atenção sistêmica exige maior dispêndio de recursos.

9 - Não é de graça que parte das nossas elites e os seus porta-vozes sempre defenderam as políticas de “foco” na área da educação. São as políticas que reservam a poucos as graduações superiores e mesmo a educação técnica de nível médio, reiterando aquilo que existe como concentração de renda como concentração do saber.

10- Chegamos a este momento depois de muito trabalho. Muita escuta e diálogo com as instituições de secretários estaduais e municipais, educadores, entidades estudantis como a UNE e a UBES, autoridades acadêmicas, inclusive parlamentares de distintos partidos políticos e Conselho dos Concefets.

11- Todas as políticas públicas educacionais aqui apresentadas estão plenamente enlaçadas com a idéia da construção da nação e tem como “pano de fundo” a certeza de que a produção, a socialização do conhecimento e a expansão da “alta-cultura” - sem menosprezar a intuição generosa do povo e a riqueza da nossa cultura popular- constituem o cimento de um Brasil democraticamente maduro, politicamente estável e socialmente justo. Podemos dizer sem erro que, no processamento do diálogo, não somente acolhemos opiniões de diversas fontes, mas também nos “educamos” para aproximar a “questão educacional” do país à “questão da nação”.

12- O que V. Exa. está fazendo é deslocamento de renda e poder. As medidas que V. Exa. toma no dia de hoje se opõem à aberração social da concentração brutal da renda socialmente gerada, às humilhantes diferenças de “status” social, inaceitáveis num país civilizado. Educação com qualidade gera desconcentração de renda e também gera novas relações de poder, pois as pessoas educadas não são conduzidas facilmente pela troca de favores e pelo clientelismo. Por isso, à medida que V.Exa. faz uma pesada reserva de recursos financeiros para a inclusão educacional, que favorecerá fortemente os Estados mais pobres da nação, fica patente o sentido humanista e democrático do seu governo, com iniciativas que nenhum governo tinha assumido até a data de hoje.

13- O falecido professor René Dreifuss - nosso companheiro do antigo Conselho da Frente Popular, que originou o CDES - um dos autores do documento “Em defesa do Brasil da Democracia e do Trabalho” – disse, numa das suas obras lapidares: “Resolver problemas ‘em casa’ é capacitar-se para lidar com o planeta atual e o mundo do futuro. Seguindo esta ‘lógica do conhecimento’, o nicho possível para o Brasil no planeta seria fomentado pelo expertise criado no país para resolver-se a si próprio (grifei, T.G.), numa defesa dinâmica dos interesses nacionais …” (”A Época das Perplexidades“, Vozes).

14- “Resolver-se a si próprio”. Lembro esta frase porque V. Exa. tem sido enfático em dizer que um país não pode buscar “fora” das suas fronteiras as responsabilidades das suas tragédias sociais. E não pode mesmo, porque isso seria abdicar previamente da sua soberania, outorgando a outros a capacidade decisória que nos cabe como nação autônoma. Ato de soberano, pois, é colocar à frente de todas as determinações de “fora” a educação como alicerce da construção de um novo Brasil.