11/02/2005 16:27
Fazendo a reforma que precisa ser feita
São Paulo, domingo, 06 de fevereiro de 2005
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
TARSO GENRO E RONALDO MOTA

O Ministério da Educação do governo Lula tem sido uma das mais legítimas expressões dos compromissos firmados com a população e por ela eleitos, em especial acerca do papel estratégico da educação.
Na área da educação superior, a reforma proposta deverá marcar positivamente o futuro das instituições tanto públicas como privadas. Mas, para que aquilo que hoje é proposta se materialize amanhã, é preciso que ações sejam imediatamente implementadas.
No setor público, avanços no financiamento de custeio das instituições federais permitirão que, neste ano, todas usufruam um recurso 34% superior ao do ano passado. As 6.000 vagas para novos professores, somadas às mais de 2.000 já concedidas, representam mais que o dobro do total liberado no governo anterior. As reposições salariais de docentes e técnicos administrativos, ainda que modestas, são as maiores da última década. E o plano de carreira dos servidores é um avanço após muitos anos de lutas e de promessas.
Novas universidades estão sendo criadas, e outras, ampliadas. As bolsas de estudantes de pós-graduação, um pleito de quase uma década, tiveram acréscimo de 18%.
A autonomia proposta, em consonância com o disposto na Constituição, propiciará uma revolução na gestão por orçamento global, com repasses regulares e estáveis.
O setor privado, entendida a sua complexidade e diversidade, terá uma regulação justa, baseada em critérios precisos de avaliação, políticas estáveis e o reconhecimento da legitimidade e da relevância do setor.
A falta de regulação e de avaliações consistentes permitiu que, ao lado de boas instituições do setor privado, se estabelecessem empresas educacionais nas quais o lucro foi tratado como elemento mais importante do que a própria educação.
O estabelecimento de condições mínimas para a definição do que é uma universidade, um centro universitário e uma faculdade terá sido uma enorme conquista, com fortes conseqüências para o futuro da educação superior no país.
Uma universidade, a partir da implantação da reforma, será, inequivocamente, um local onde se praticará, de forma indissociável, ensino de qualidade atestada e pesquisa de alto nível por meio da formação de recursos humanos qualificados em cursos de mestrado e doutorado credenciados e programas de extensão institucionalizados com forte impacto no desenvolvimento econômico, social e cultural.
O anteprojeto leva para a lei o que a Constituição determina: a gestão democrática do ensino e a colaboração da sociedade, entre outros mecanismos, via Conselho Comunitário Social, de caráter consultivo, cuja composição é proposta pela própria instituição.
O projeto da reforma da educação superior está sendo proposto dentro de uma visão que contempla e estabelece coerência com os demais níveis de ensino: desde a alfabetização até a educação básica, promovendo inclusão social ancorada no ensino, entendido como um processo contínuo de aprendizagem e como porta de ingresso ao exercício pleno de cidadania.
Assim, a criação do Fundeb permitirá a ampliação do Fundef, hoje restrito ao fundamental, abrangendo a totalidade do ensino básico e alcançando o tão necessitado ensino médio. Significará mais recursos, especialmente da União, e permitirá uma remuneração mínima nacional a todos os professores do ensino básico no país.Igualmente, a expansão e priorização da educação profissional e tecnológica, os programas de educação a distância, em especial na formação de professores de ciências, português e matemática, as ações de políticas afirmativas e de educação especial e a implantação do Prouni representam um conjunto de ações sincronizadas que viabiliza um novo cenário, cada vez melhor para a educação no país.
No processo de discussão da reforma da educação superior, iniciado há quase um ano, o MEC contou com a participação ativa de dezenas de entidades e instituições. Não houve uma só instância de representação que não tivesse sido consultada e, com ela, sido debatido de forma conjunta e democrática.
Em respeito às entidades e instituições que partilharam esse caminho de construção, o MEC aguarda até o dia 15 de fevereiro contribuições aos cem artigos que compõem a proposta neste estágio. Depois de nova sistematização, o MEC apresentará um texto à Casa Civil da Presidência da República. Será, então, aberta a fase de consulta pública, antes de o projeto de lei do Executivo seguir para o Congresso Nacional.
Assim, teremos contribuído para fazer da educação como um todo e da educação superior em particular um dos alicerces fundamentais da construção de um país que enfrenta e resolve seus problemas sociais e sabe se inserir soberanamente enquanto nação que tem um projeto no qual conhecimento, ciência e tecnologia são centralidades estratégicas.

Tarso Genro, 57, advogado, é o ministro da Educação. Foi ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2003). Ronaldo Mota, 49, bacharel em física, professor da Universidade Federal de Santa Maria, é o secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação.

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