13/01/2005 09:03
Crise do Estado como crise política
JORNAL DO COMÉRCIO – OPINIÃO
13/01/2005

Todos os que acompanharam os debates do pleito lembram-se das posições que assumi como candidato ao governo do Rio Grande. Naquela oportunidade, sustentei que não havia saída sem a renegociação da dívida dos estados com a União. Esta não foi a agenda dos governadores eleitos nem do governo federal. A opção do povo gaúcho foi a de não aceitar a nossa proposta e aceitar a tese do então candidato Germano Rigotto. Seria possível, segundo ele, sanear o Estado sem aumentar impostos, usando a “competência” na gestão fiscal. Empurrado pelo realismo - que é exigência da governabilidade - o governador Germano Rigotto apresentou uma proposta de aumento de impostos. Trata-se, na verdade, de proposta feita em “estado de necessidade”, não como decorrência de uma “falta de palavra” (violação de ordem moral) como governante. Formalmente, portanto, o objetivo do aumento de tributos não é atender seus “interesses pessoais”, mas tentar salvar o Estado. Razão de Estado configurada, porque seus termos coincidem com a real situação das finanças públicas. Para que novas condições políticas sejam geradas no Estado é necessário analisar o comportamento da parte do empresariado gaúcho, que participou do episódio do aumento de impostos no Estado. Eles já haviam apresentado uma proposta de reforma (com “saneamento” financeiro) como se ela fosse uma grande novidade. Era uma proposta muito semelhante àquela que o governo Collor implementou, ainda que em parte, e que o governo Fernando Henrique também implementou em parte. Uma proposta puramente ideológica de corte neoliberal, inviável, política e juridicamente.
Esqueceram, os seus proponentes, as lições recentes da nossa história: o seu líder-modelo, o presidente FHC, privatizou um ativo de cem bilhões de dólares e, ao mesmo tempo, aumentou a dívida do País, levando-o à beira do caos, agravou o processo inflacionário, reduziu o crescimento econômico a taxas irrisórias, aumentou a desigualdade social e elevou a vulnerabilidade da nossa economia ao extremo. É um gênio, pois é muito difícil fazer tudo isso em oito anos de governo. Hoje, ele sorri. A proposta também não considerou a existência de outros setores da sociedade, a quem as privatizações e o Estado-mínimo sempre prejudicaram. A proposta, igualmente, não levou em consideração o fato de que qualquer reforma é sempre um processo político, que precisa de forças sociais que a sustentem. A possibilidade de aprovação de uma reforma pela via parlamentar só é verdadeira se os “destinatários” da mesma, os cidadãos, sentem que os seus interesses serão minimamente contemplados. Ao imaginar que os seus interesses empresariais são universais, estes empresários só se relacionam com os políticos - os da sua estima - para financiá-los ou para orientá-los. Nunca para buscar saídas para o interesse público.
Hoje, os empresários não foram suficientemente organizados nem fortes, para rejeitar o “tarifaço” que lhes foi apresentado, nem apresentaram qualquer proposta viável para tirar o Estado da crise, obrigação fundamental que as forças políticas vencedoras da eleição, com seus apoiadores, deveriam responder. O patético é que romperam a aliança com o governador que se esforçaram legitimamente para eleger e deixaram-no sozinho, com uma proposta que lhe levou a um desgaste ainda não medido na sua extensão e com uma vitória que provavelmente não resolva a crise financeira do Estado. Esta, além da crise financeira, é a crise política que deveremos responder no próximo período, já que o principal suporte social do governo em questão retirou-se sem oferecer alternativas e não estabeleceu um diálogo produtivo com qualquer força política que dê sustentação a um novo pacto de governabilidade no Estado, com um programa de recuperação da sua função pública.
O programa de recuperação do Estado, por seu turno, deveria ser composto por vários tipos de medidas, concertadas entre as diversas forças sociais, dispostas a conciliar os seus interesses de grupo ou de classe, com os interesses da sociedade. O setor agrário no RS, agroexportador, da pequena e média propriedade, das cooperativas, é também fundamental para a efetividade de qualquer acordo que recupere o nosso Rio Grande. Poderemos dividi-las em vários grupos: aquelas medidas que dependem exclusivamente do arbítrio do governador, aquelas que podem ser implementadas somente por meio de novas leis, aquelas que dependem de pactuação política entre Estado e Sociedade Civil (empresários e trabalhadores) e aquelas que dependem de ações do governo federal e de relações deste com o governo do Estado. Qualquer uma delas não é excludente das demais. Elas podem ser elencadas e aplicadas, no todo ou em parte. Para que isso seja possível, é necessário que pelo menos uma parte significativa das lideranças empresariais mude de atitude.
Esta mudança de atitude é importante porque, na maioria das vezes, eles, os empresários, têm entrado no diálogo político como se representassem a universalidade do interesse público. É preciso, preliminarmente, deixar transparente o embuste deste discurso pretensamente “social”. Ele nunca é início de uma negociação, mas uma tentativa autoritária de impor uma visão de “parte”, como se ela fosse o interesse do “todo”. A recorrência deste discurso sempre apresenta-se da seguinte forma: mais obras, mais serviços, mais benefícios fiscais e ... menos impostos, como se o governo fabricasse dinheiro. Tentaram fazer isso na votação do “tarifaço” estadual e fizeram isso, recorrentemente, no governo Olívio. Esta “transparência” é necessária porque um discurso falsamente feito em nome do “público”, tende a obstruir o diálogo. É um discurso que deslegitima o “outro”, o interlocutor eventualmente oponente, aquele que quer buscar um caminho comum, mas deixa de ser ouvido. E deixa de ser ouvido porque é ilegítimo: afinal, o interesse público já está apresentado, porque ele é simplesmente “baixar impostos” e assim mesmo ter mais investimentos. Tal armadilha anula uma necessidade vital: a de que ocorra um diálogo sincero.
Seria estranho que os empresários não perseguissem lucro e acumulação (assim como os trabalhadores do setor público perseguem principalmente melhorias salariais), porque o primeiro dever de qualquer empresário é fazer com que as suas empresas sejam viáveis em termos capitalistas, pois se assim não o fizerem podem ser flagrados como incompetentes. Assim como é natural que o primeiro objetivo dos trabalhadores, nas suas mobilizações, seja perseguir melhores salários, sob pena deles, trabalhadores, renunciarem à possibilidade de melhores condições de vida para si e seus familiares.
Cabe aos políticos sérios de todos os partidos formular, através dos seus programas, os vínculos concretos da produção e da economia com os interesses e necessidades da maioria da sociedade, compatibilizando-os com concessões que podem ser feitas às corporações, que, como se sabe, são o ponto de partida da democracia, mas não ponto de chegada. Cabe aos políticos sérios adequar ações políticas, leis, projetos e políticas públicas, ao bom funcionamento da economia, combinando o interesse empresarial em crescer e acumular, com o interesse público de geração de renda, emprego e de gerar maior arrecadação.
Tudo isso não é fácil, é óbvio. Se fosse fácil, a “política”, esta grande prova da engenhosidade do ser humano construída ao longo de milênios, seria supérflua ou simples gozo de diletantes. A qualidade das relações políticas põe em teste a própria viabilidade da sociedade democrática, o que, aliás, ainda não se mostrou historicamente comprovado. O PT, meu partido, que não aceitou a proposta do governador Rigotto (nem poderia aceitá-la, nas condições dadas) tem a obrigação de apresentar à sociedade, desde logo, uma proposta para retirar o Estado, processualmente, da crise dramática das suas finanças, que está na base de uma crise séria das suas relações políticas.
Não interessa, de fato, quem a provocou. Um dos seus elementos mais claros - é a nossa opinião - foi o clima de ruptura criado pela grande manipulação da opinião pública que fizeram, por exemplo, no curso do governo anterior: escondiam ou tornavam irrelevantes os seus acertos, numa demonstração de intolerância exemplar, e dramatizavam à exaustão os seus erros. A fracassada e partidarizada “CPI do Jogo do Bicho” foi um exemplo. Mas, o que interessa hoje, porém, é qual o projeto que, pelo exemplo político e pela qualificação técnica, terá melhores condições para liderar o Rio Grande e retirá-lo da crise e, portanto, mais apto para desenhar um futuro que possa acompanhar o Brasil. Um Brasil democrático, que emergirá deste grande esforço nacional - pluripartidário e socialmente amplo - que afirme a idéia de Nação e dê vigor à democracia. Precisamos viabilizar o Rio Grande.

Ministro da Educação

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