15/12/2003 13:05
QUINZE PONTOS PARA UMA PERSPECTIVA ESTRATÉGICA DE CENTRO-ESQUERDA PARA O GOVERNO LULA
- primeiras notas para o debate –
(Contribuição ao Diretório Nacional)

1) Os movimentos do primeiro ano. No primeiro ano de governo do Presidente Lula processamos movimentos contraditórios, ainda sem promover uma transição do modelo econômico de FHC para um modelo com inclusão social, distribuição de renda, inserção ativa e soberana nas relações econômicas e políticas globais, como é proposto pelo nosso programa de Governo.

2) Ambigüidade necessária. Estes movimentos contraditórios - uma ambigüidade necessária - mantiveram as práticas econômicas ortodoxas. Elas foram combinadas com o início de políticas sociais distributivas e ofensividade, com soberania, nas disputas políticas e econômicas globais. Tal comportamento contraditório decorreu de necessidades geradas por um brutal constrangimento interno e externo, que fez do equilíbrio macroeconômico o pressuposto da governabilidade. E fez, também, da precária Frente de centro-esquerda, originária do 2º turno, seu instrumento necessário. A “segurança”, tornada mundialmente uma categoria central da política, fez valer sua força constitutiva.

3) A “esquerda” sem capacidade de incidência. A crítica fundamental do esquerdismo (não me refiro aqui às divergências da esquerda partidária), não leva em consideração estes aspectos essenciais da luta política travada para a afirmação do governo Lula. A saber, que se trata de uma luta dificílima contra a hegemonia material e cultural dos setores sociais e políticos ligados ao capital especulativo predatório sobre os Estados endividados. Este pesado constrangimento tem uma força desestabilizadora enorme, quando há vulnerabilidade externa, o que era, e em parte ainda é, o caso do Brasil. Deve ser considerado, ainda, que, de fato, não há uma “teoria de transição” e não há um “precedente histórico” de transição de um modelo econômico de dependência e especulação, para o que nós defendemos.

4) Sentido da produção estratégica. Uma estratégia de Governo deve unificar o conjunto do Governo em torno de objetivos conhecidos de antemão, não apenas por quem é o gestor da política. Onde estamos e onde queremos chegar é a base desta “unificação”. Uma produção política estratégica de Governo é, também, uma concepção sobre como se ligam as políticas de desenvolvimento (as classes e setores sociais que lhe sustentam) com as suas relações na esfera da política. Uma produção política estratégica, então, deve operar sobre o sistema de alianças e impulsionar a composição do novo bloco social hegemônico. O nosso Governo precisa socializar internamente a sua produção estratégica, sob pena de degradação das suas relações políticas internas.

5) A produção política estratégica do governo. Uma estratégia de Governo, que constitua políticas ofensivas parte, sempre, de uma antevisão do futuro: a estratégia é o futuro pensado. Esta postura ofensiva ampara-se não apenas em respostas ofensivas, mas, também e sobretudo, em propostas ofensivas. Estas propostas devem, no nosso caso, buscar três objetivos máximos: coesionar nosso campo social; dialogar com os setores oposicionistas mais abertos; e isolar os adversários mais duros.

6) Perspectivas da transição para outro modelo econômico no 2º ano. A grande questão do segundo ano de Governo é a concretização da transição. O primeiro ano de Governo foi altamente positivo para a criação das perspectivas de transição. Transição sem ruptura, evolução para um modelo de crescimento, que recomponha as esperanças, permita a qualificação do sistema de alianças, inclua socialmente (reduza drasticamente a informalidade) e distribua renda, não somente pela geração de empregos, mas também através de fortes políticas sociais. As perspectivas da transição já foram socialmente apropriadas, não só através do discurso político do Presidente, mas também da base social mais pobre que dá suporte ao Governo e que espera políticas sociais de amplo alcance.

7) Possibilidades concretas de crescimento. Segundo a área econômica do Governo, por reiteradas manifestações públicas, internamente ao Governo e perante o CDES, estas pré-condições estão dadas: inflação controlada, confiabilidade interna, proposta de parceria público-privada, exportações crescendo, “superávit” primário cumprido. Juros decrescentes, redução importante do endividamento em dólar, boas taxas de confiança dos agentes privados, sem perda de confiança do “grosso” das forças populares. Iniciar a retomada do crescimento é, então, pré-condição construída para, paulatinamente, forjar-se o “novo contrato social”. Para este contrato a parceria setor público-setor privado, o aumento do controle público sobre o Estado e a distribuição de renda, o estímulo ao empreendedorismo, à inovação tecnológica e à “inclusão digital”, são algumas das suas cláusulas básicas.

8) A alteração qualitativa na relação Governo x Sociedade. O pragmatismo do primeiro ano, não só foi necessário para governar, mas também o foi para a implementação das reformas, sem as quais não seriam preparadas as condições políticas de governabilidade para o segundo ano. Mas estas necessidades devem, paulatinamente, dar lugar a dois movimentos renovadores e progressistas na história do país: o aumento do controle público do Estado, inclusive com o início de uma ampla discussão do orçamento público de 2005 com a sociedade; a formatação de um novo bloco social dirigente, democrático e policlassista, de caráter estratégico. Isso significa fazer movimentos ostensivos de redução do clientelismo (tão caro à política nacional) e de ampliação das relações políticas em torno de um projeto de desenvolvimento social e econômico pactuado (“novo contrato social”), induzido por um planejamento de médio e longo prazo. Sem isso, o perigo é ser atraído para as facilidades de uma governabilidade tradicional, ainda que de caráter democrático.

9) A movimentação das forças políticas no processo de transição. O processo de transição, com a retomada do crescimento e o ingresso do PMDB no Governo, poderá dar maior solidez à Frente de centro-esquerda que governa o país. O ambiente de crescimento favorecerá alianças sólidas, sem que o PT perca a sua capacidade dirigente. O PMDB, pelo seu setor centrista e de centro-esquerda, não só necessita ser “desenvolvimentista”, como joga, neste momento, sua principal oportunidade de reorganizar-se como partido de influência nacional. A necessidade de colocar-se, politicamente, no imaginário popular como um partido progressista moderno, é um desafio não resolvido para o PMDB. Esta situação cria condições para a qualificação da aliança com este Partido e do próprio sistema de alianças.

10) A importância das relações com o setor produtivo (setor industrial tradicional, setor industrial moderno e “agrobusiness”) e o “lugar na mesa”, das classes populares: classes médias e média-baixa, pequenos produtores rurais, trabalhadores do campo e das cidades, do movimento sem-terra. Já se viu que, para a consecução do caráter policlassista do novo bloco social dirigente, é necessária a retomada do crescimento, mas não somente. É preciso, igualmente, ações de gestão bem claras, no sentido de integrar, neste bloco, as classes populares, o que não se fará também sem uma nova legislação laboral que ajude a formalização de novas relações de trabalho e de prestação de serviços, adequada à evolução tecnológica e gerencial em curso. A demonstração, por atos de gestão, da importância das políticas sociais, da reforma agrária e de fortes políticas distributivas de caráter urbano, é o que pode dar credibilidade ao governo para a consolidação, no Brasil, do “novo contrato social”.

11) O bloco político-social-estratégico ainda não está consolidado. Perspectivas de longo curso. Este bloco estratégico ainda não está consolidado. Para uma perspectiva de longo curso e uma profunda renovação democrática e progressista da democracia brasileira, é necessário que a inserção política e econômica soberana na globalização, seja mantida. Mas, também, que as taxas de crescimento evoluam, até o final do governo Lula, para entre 5% e 7%, de forma sustentável. Na perspectiva política de médio curso é preciso consolidar a Frente de centro-esquerda e “modernizá-la”, com a integração - como já se salientou - cada vez maior das classes populares. Na perspectiva de longo curso é preciso atrair, para a formação de um novo bloco social dirigente, todos os setores - mesmo que eventualmente agora estejam na oposição - que convirjam para a defesa do seguinte tripé: altas taxas de crescimento, substituindo a “âncora de segurança”, originária do mercado especulativo, pela segurança do crescimento, do apoio das classes populares e da recoesão social; distribuição de renda e inclusão social; inserção global soberana interdependente e cooperativa.

12. Recriar o bloco dirigente não é integrar a todos no Governo. Isso não significa entender que todo este bloco estará no governo ou na coalizão do governo imediatamente. Significa deslocar, gradativamente, da cena política e da influência sobre o Estado, os setores oligárquicos tradicionais, os setores rentistas especulativos, os grandes proprietários que usam a terra como reserva de valor, a fração do setor financeiro que não queria adaptar-se ao novo modelo para financiar a produção. O setor industrial tradicional, o setor industrial moderno e os setores vinculados ao “agrobusiness”, são setores capazes de dar sustentação ao crescimento da economia, para uma crescente formalização das relações sociais e de trabalho e para uma recoesão social ampliada, através do emprego e da inclusão.

13) O centro de elaboração e direção de políticas públicas estratégicas: a condução do governo no “cotidiano” e na “história”. Vínculos do presente com o futuro de longo curso. A ação cotidiana do governo, se não estiver vinculada a esta perspectivas de médio e de longo prazo mencionadas, tornar-se-á mais pragmática e, conseqüentemente, mais desvinculada de uma concepção estratégica e, inclusive, da própria reeleição do Presidente Lula, em 2006. As relações “puramente políticas”, sem amparo nos interesses materiais e culturais das classes e setores sociais aliados ou prováveis aliados, não têm condições de dar durabilidade e permanência para o projeto do governo. A conseqüência do objetivo de longo curso é, na verdade, a formação de um novo “bloco histórico” - uma nova articulação entre a economia, a cultura, a produção e a democracia - que permita que o país inclusive possa almejar, dentro dos próximos trinta anos, equiparar-se aos países altamente desenvolvidos, como ocorreu recentemente com Portugal, Espanha e Itália, ao ingressarem na União Européia.

14) Síntese do novo perfil a ser trabalhado e Rede de Relações com a base da sociedade. Aumento da Participação da Sociedade e do Controle Público do Estado, Parceria Público-Privada, Política Industrial, Reforma Agrária, Unificação das Políticas Sociais, Manutenção e Ampliação do Esforço Exportador, Luta contra a corrupção e Segurança Pública, qualificação e Universalização do Sistema de Microcrédito são, em princípio, as políticas públicas que devem caracterizar o perfil do Governo, nesta primeira fase do segundo período do Governo Lula. Devem caracterizá-lo, independentemente do fato de não serem as únicas importantes, pois, o que se trata agora, é de selecionar quais as políticas que são mais adequadas para sintetizar, em conjunto ou através de cada uma delas tratadas particularmente, o binômio “renovação democrática” (“novo contrato social”) e “crescimento econômico com distribuição de renda”.

15) Rede Nacional-Popular de controle das Políticas Sociais. Para que esta mudança de perfil opere é necessário que o Governo organize uma rede de controle de serviços, de caráter nacional-popular, que vincule as principais políticas sociais aos “de baixo”, instituindo, em conseqüência, formas de controle social sobre as principais políticas públicas “de baixo para cima”. A idéia de nação, para ser socializada e integrada pelos “de baixo” só se realiza com a contrapartida material de inclusão e com a contrapartida política da participação. Isto é: com a cidadania concreta.