25/03/2004 10:26
Reforma Universitária
Artigo publicado no jornal O Globo - 15/03/2004

TEMA EM DEBATE: REFORMA UNIVERSITÁRIA
15/03/2004

O governo não vai impor

A necessidade de realizarmos uma reforma do ensino superior é contestada por poucos. O processo galopante de "privatização" das vagas, principalmente nos últimos 20 anos, as grandes mudanças na ciência e na técnica, as transformações teóricas na filosofia da ciência e as implicações da biogenética são alguns dos fenômenos-eixo que vêm mudando a nossa vida e, em conseqüência, exigindo transformações naquilo que é o centro de elaboração da inteligência coletiva: a universidade.

Não existe somente "uma" proposta de reforma. São dezenas. A tarefa atual é "decantar" as melhores, segundo uma determinada visão de país e nação, para constituir, por meio de um processo dialógico, um acordo capaz de produzir e aprovar a melhor.

O Ministério da Educação não imporá a proposta de uma reforma que traduza a visão do seu corpo político interno nem deixará de defender posições. Insistirá, com este objetivo, na importância de serem observados alguns princípios para a reforma, que, no entendimento do governo, são fundamentais para a retomada de um projeto de nação democrática. O conteúdo só pode ser produzido através de um "sentido" emprestado a um destino comum: queremos uma nação moderna e democrática, socialmente coesa, integrada, articulada com a economia mundial de forma cooperativa e soberana, e com instituições que apontem para a redução crescente das desigualdades sociais.

Alguns dados sobre o acesso dos jovens ao ensino superior são drásticos, equiparando o Brasil a países como a Malásia ou a Tunísia. Apenas 9% da população, na faixa etária de 18 a 24 anos, estão em cursos de educação superior, enquanto o Plano Nacional de Educação estabelece como meta - até 2011 - que 30% dos jovens nessa faixa etária estejam nesse nível. Os números oficiais também mostram que 83% dos jovens que concluíram o ensino médio saíram de escolas públicas. Estes índices são invertidos quando tratamos do acesso ao ensino superior: do total de matrículas, 70% são em instituições privadas, que hoje oferecem 2.428.258 vagas, enquanto em universidades públicas as vagas somam 1.051.655.

A relação universidade-nação, em conseqüência, deve ser o substrato da reforma. Implicará não só a necessidade de uma nova e madura compreensão da relação entre o público e o privado - relação que já existe de forma anárquica -, mas igualmente na ampliação do acesso das camadas populares ao ensino superior e, ainda, num padrão forte e estável de financiamento da universidade pública.

A reforma não pode estar desvinculada dos dois eixos de trabalho que o presidente nos recomendou quando assumimos: a integração da alfabetização com os programas de inclusão social, rompendo com a lógica verticalista dos projetos tradicionais; e a melhoria da qualidade do ensino básico, por meio de um novo sistema de financiamento e programação, com controle social, através da substituição do Fundef pelo Fundeb. Isso significa pensar nacionalmente o ensino básico como fator de integração cultural e social do país.

O fato da reforma do ensino superior adquirir rapidamente uma dimensão pública, pelo justificado interesse que desperta na mídia, não quer dizer que os demais "eixos de trabalho" sejam secundários. Na verdade, a reforma da universidade só tem sentido se inserida num amplo movimento de reformas educacionais. Reformas que afirmem a "cidadania material", o que significa incluir no espaço regulado do Estado - por meio do exercício dos direitos sociais básicos - milhões de brasileiros que vivem na informalidade, na anomia e na exclusão educacional, principalmente pela baixa qualidade do ensino básico no país.

Outro fator importante é a info-inclusão. Ao lado da exclusão social, mas não somente por ela, ampla maioria está alheia ao exercício das técnicas e processos de conhecimento, organização e armazenamento das informações, acesso às fontes de inteligência artificial, sofrendo um novo tipo de alienação, que se combina com as suas péssimas condições materiais.

A relação da reforma do ensino superior com estes desafios ajuda a compreender, na verdade, que o que está em jogo na reforma é muito mais do que a universidade, como instituição histórica que está em crise, mas é a própria idéia de construção da nação, que pode unir pelo diálogo racional a ampla maioria dos brasileiros e brasileiras, que não desistiram da utopia democrática e do seu sentido humanista de construção da igualdade.

Vamos insistir em princípios vitais à retomada de um projeto de nação democrática

TARSO GENRO é ministro da Educação.

15/03/2004

O governo não vai impor

A necessidade de realizarmos uma reforma do ensino superior é contestada por poucos. O processo galopante de "privatização" das vagas, principalmente nos últimos 20 anos, as grandes mudanças na ciência e na técnica, as transformações teóricas na filosofia da ciência e as implicações da biogenética são alguns dos fenômenos-eixo que vêm mudando a nossa vida e, em conseqüência, exigindo transformações naquilo que é o centro de elaboração da inteligência coletiva: a universidade.

Não existe somente "uma" proposta de reforma. São dezenas. A tarefa atual é "decantar" as melhores, segundo uma determinada visão de país e nação, para constituir, por meio de um processo dialógico, um acordo capaz de produzir e aprovar a melhor.

O Ministério da Educação não imporá a proposta de uma reforma que traduza a visão do seu corpo político interno nem deixará de defender posições. Insistirá, com este objetivo, na importância de serem observados alguns princípios para a reforma, que, no entendimento do governo, são fundamentais para a retomada de um projeto de nação democrática. O conteúdo só pode ser produzido através de um "sentido" emprestado a um destino comum: queremos uma nação moderna e democrática, socialmente coesa, integrada, articulada com a economia mundial de forma cooperativa e soberana, e com instituições que apontem para a redução crescente das desigualdades sociais.

Alguns dados sobre o acesso dos jovens ao ensino superior são drásticos, equiparando o Brasil a países como a Malásia ou a Tunísia. Apenas 9% da população, na faixa etária de 18 a 24 anos, estão em cursos de educação superior, enquanto o Plano Nacional de Educação estabelece como meta - até 2011 - que 30% dos jovens nessa faixa etária estejam nesse nível. Os números oficiais também mostram que 83% dos jovens que concluíram o ensino médio saíram de escolas públicas. Estes índices são invertidos quando tratamos do acesso ao ensino superior: do total de matrículas, 70% são em instituições privadas, que hoje oferecem 2.428.258 vagas, enquanto em universidades públicas as vagas somam 1.051.655.

A relação universidade-nação, em conseqüência, deve ser o substrato da reforma. Implicará não só a necessidade de uma nova e madura compreensão da relação entre o público e o privado - relação que já existe de forma anárquica -, mas igualmente na ampliação do acesso das camadas populares ao ensino superior e, ainda, num padrão forte e estável de financiamento da universidade pública.

A reforma não pode estar desvinculada dos dois eixos de trabalho que o presidente nos recomendou quando assumimos: a integração da alfabetização com os programas de inclusão social, rompendo com a lógica verticalista dos projetos tradicionais; e a melhoria da qualidade do ensino básico, por meio de um novo sistema de financiamento e programação, com controle social, através da substituição do Fundef pelo Fundeb. Isso significa pensar nacionalmente o ensino básico como fator de integração cultural e social do país.

O fato da reforma do ensino superior adquirir rapidamente uma dimensão pública, pelo justificado interesse que desperta na mídia, não quer dizer que os demais "eixos de trabalho" sejam secundários. Na verdade, a reforma da universidade só tem sentido se inserida num amplo movimento de reformas educacionais. Reformas que afirmem a "cidadania material", o que significa incluir no espaço regulado do Estado - por meio do exercício dos direitos sociais básicos - milhões de brasileiros que vivem na informalidade, na anomia e na exclusão educacional, principalmente pela baixa qualidade do ensino básico no país.

Outro fator importante é a info-inclusão. Ao lado da exclusão social, mas não somente por ela, ampla maioria está alheia ao exercício das técnicas e processos de conhecimento, organização e armazenamento das informações, acesso às fontes de inteligência artificial, sofrendo um novo tipo de alienação, que se combina com as suas péssimas condições materiais.

A relação da reforma do ensino superior com estes desafios ajuda a compreender, na verdade, que o que está em jogo na reforma é muito mais do que a universidade, como instituição histórica que está em crise, mas é a própria idéia de construção da nação, que pode unir pelo diálogo racional a ampla maioria dos brasileiros e brasileiras, que não desistiram da utopia democrática e do seu sentido humanista de construção da igualdade.

Vamos insistir em princípios vitais à retomada de um projeto de nação democrática

TARSO GENRO é ministro da Educação.