19/02/2010 18:24
MENSAGEM AO 4º CONGRESSO NACIONAL DO PT
Brasília, 19 e 20 de fevereiro de 2010
Assinam os delegados da Mensagem ao Partido ao 4º Congresso do PT

O Partido dos Trabalhadores, em seus trinta anos de existência, jamais ocupou um papel tão decisivo para a renovação da esquerda mundial quanto agora. E, desta forma, precisa compartilhar uma profunda reflexão, em escala global, com todos aqueles movimentos e partidos que identificam o futuro da democracia com o futuro do socialismo. Isto implica em conceber o PT como partido que governa, nas condições e limites do presente, e que transforma a sociedade ao governar, mas, implica, igualmente, em reafirmá-lo como um partido de luta e de movimento por uma sociedade diferente da sociedade desigual em que vivemos. Portanto, implica em conceber o PT como um partido que faz da sociedade civil o seu espaço de construção democrática de uma nova sociedade que supere as intensas desigualdades, e de um novo Estado comprometido intensamente com a sociedade, afastando-se da concepção de Estado a serviço dos seus detentores e das elites econômicas e sociais. Por isso é que reafirmamos a nossa natureza de partido socialista, construtor de uma nova democracia, participativa, republicana, plural, e de uma nova sociedade mais igualitária e mais harmônica com a natureza.
Eleger Dilma e aprofundar a Revolução Democrática
A unidade do partido em torno da candidatura da companheira Dilma Rousseff será o momento mais elevado da nossa convergência militante, e poderá levar a primeira mulher à presidência da República. Um novo governo do PT será a continuidade das transformações econômicas e sociais iniciadas pelos dois governos do presidente Lula, e uma oportunidade para avançarmos naquelas áreas nas quais ainda não realizamos plenamente nosso projeto histórico, superando limites que em oito anos ainda não pudemos superar. Consolidar nossos laços com o movimento social e amplas parcelas da população são tarefas indissociáveis da eleição da companheira Dilma.
O aprofundamento da Revolução Democrática e a continuidade das transformações em curso na América do Sul relaciona-se intimamente com nossa vitória. A esquerda brasileira deve caminhar unida neste embate contra as forças neoliberais e conservadoras nas eleições de outubro. Eleger uma bancada na Câmara e no Senado ainda mais forte e governadores afinados com nosso projeto nacional também é uma tarefa central para o partido nas eleições deste ano.
Incorporar à estratégia do PT novos setores sociais
Os movimentos sociais tradicionais de luta pela terra, por moradia, lutas dos trabalhadores, das fábricas e dos demais setores assalariados por melhores condições de vida e salário constituem, não somente bases sociais decisivas para estas mudanças mais profundas que almejamos, mas também uma importante base política para a sustentação material de um novo modelo econômico, que considere a grande importância e o potencial do nosso mercado interno.
Mas, o PT precisa incorporar à sua estratégia os novos setores sociais que viram em nossos governos a perspectiva de realização de antigas e históricas aspirações, em especial aquela larga parcela da sociedade, diferente do proletariado e dos setores que se articulam nos chamados movimentos sociais, que não tem formas próprias de organização para defesa de seus interesses, e que espera de um Estado protetor a superação de suas dificuldades e sua inclusão social. Por isso, não é de se estranhar que sua identidade tantas vezes se deu, e em certas circunstancias ainda pode se dar, com os representantes da direita conservadora e autoritária na política brasileira. Consolidar nestes setores a mesma identidade com as idéias básicas do PT, que se obteve nos movimentos tradicionais organizados, eis um dos grandes desafios da atualidade.
Também o PT precisa incorporar à sua estratégia não só os novos e novíssimos movimentos sociais, como também as novas redes de solidariedade e informação que fluem pela internet. Além disso é necessário que o partido se dedique a compreender as demandas das novas classes de trabalhadores – classes médias e também de baixos rendimentos – que emergem de forma cada vez mais potente, por fora do sistema produtivo tradicional.
Trata-se de englobar, portanto, mais além dos trabalhadores assalariados tradicionais, o novo mundo do trabalho, autônomo juridicamente, mas dependente, que surgiu e vêm crescendo nos últimos trinta anos, inclusive, as novas categorias de trabalhadores da vanguarda tecnológica, cujas formas de inserção nos serviços e na produção, originam um novo mundo do trabalho. Esta tarefa encontra-se no centro da estratégia de um partido mergulhado nas preocupações do tempo presente.
Para isto, nosso partido deve recriar sua vida interna, sua gestão administrativa interna, suas práticas no governo, e, também, criar novos processos de formação da sua opinião dirigente, ciente de uma nova sociedade no seu entorno.
Assim, para o desenvolvimento econômico nacional, deve considerar em sua estratégia, as novas formas de produzir da economia solidária, o papel destacado das micro e pequenas empresas, os novos grupos empresariais que perseguem os mercados com responsabilidade ambiental, em especial, aqueles vinculados à produção e a pesquisa para a produção de energia limpa, a comunidade científica e tecnológica que produz novos conhecimentos e inova o fazer. Todos estes segmentos podem ser integrados positivamente num projeto de nação, cujo novo conteúdo só pode ser realizado a partir de uma interdependência cooperativa com soberania, a par da universalização do acesso à educação de qualidade e do acesso à cultura com seu profundo sentido emancipador. Indispensável que, nesta disputa para a construção de um projeto nacional o país possa contar com grandes empresas públicas, com avançados centros de pesquisa, e com associação de empresas e centros públicos de pesquisa com empresas privadas brasileiras, que fortaleçam a economia nacional no cenário global.

Uma esquerda renovada
A renovação da utopia socialista neste inicio de século demanda ainda um esforço permanente em favor da renovação da política. A reinvenção de uma moral política adequada a uma ética universal, com base nos princípios de justiça, igualdade, liberdade, democracia e república, que alimente as grandes transformações no século 21, é um dos grandes desafios da esquerda mundial hoje, que ainda não superou a chamada “crise das ideologias” do final do século passado.
Mesmo diante da avassaladora crise que se abateu sobre a economia global, a esquerda no mundo não foi capaz de passar à ofensiva, a partir da reconstrução de um projeto histórico das maiorias. Honrosas exceções têm sido o Brasil e parte da América Latina, ainda que a esquerda tenha experimentado um importante revés, recentemente, no Chile.
A renovação da política, em nosso país, passa pelo enfrentamento radical das raízes históricas do patrimonialismo, do clientelismo, do messianismo e do populismo, que ainda incidem sobremaneira na conduta de nossas elites políticas. Qualquer partido estará sujeito a sucumbir diante da poderosa força de atração que possui nossa ultrapassada estrutura política, erguida para assegurar os grandes interesses e bloquear as alternativas de poder democrático. Portanto, uma profunda reforma política será decisiva, na esteira da legitimidade política construída com mais uma vitória nacional com a companheira Dilma.
Renovar a política é também renovar os políticos e, neste sentido, o reencontro do PT com as aspirações da juventude brasileira é um passo decisivo. Mas este reencontro somente será possível se recuperarmos, com força, a idéia de que uma conduta ética, republicana, democrática não somente é possível, como também urgente. E não será preciso aqui ressaltar o quanto uma pratica política renovadora nos dias atuais se combina, organicamente, com o respeito ao meio ambiente e a defesa do planeta e da sustentabilidade de seus recursos naturais.
A reação ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos reacende o debate acerca de um amplo conjunto de bandeiras históricas de nosso partido que, em muito, tem a contribuir com a renovação do pensamento e da prática política da esquerda neste início de século. O debate aberto pela SEDH e conduzido corajosamente por nosso companheiro Paulo Vanucchi, não deve esgotar-se nos termos apresentados pela Conferência Nacional de Direitos Humanos. É preciso aprofundar ainda mais os temas propostos e não sucumbir às pressões que visam bloquear, de forma autoritária, o debate democrático na sociedade.
Reformar o PED para renovar o PT: a nossa Reforma Política
Temos hoje no partido, senão um consenso, ao menos, uma ampla maioria em torno da idéia de que o atual modelo do PED se esgotou. Sem perder a essência democrática da consulta direta aos militantes do partido, é preciso reorganizar o atual modelo de disputa, sob o risco de cristalizarmos internamente os mesmos vícios do sistema político tradicional que pretendemos transformar.
Desta forma, a Mensagem ao Partido pretende, neste Congresso, abrir um debate franco com as demais posições do partido visando a elaboração de bases para uma “Reforma Política interna”.
Em nossa opinião, esta reforma passa necessariamente pela sustentação da concepção de partido que está presentes nos princípios fundadores do PT e que precisam ser atualizados, e na reafirmação do papel de cada filiado/a na construção da história, valorizando a individualidade como momento de liberdade, que não pode, no campo das ideias e opiniões, ser submetida a pressões materiais, morais, ou políticas.
A democracia no PT começa com a garantia de igualdade dos seus filiados, tornando-se uma vontade coletiva que se realiza pelo convencimento, pelo argumento, pela mobilização consciente. O PT abomina qualquer medida ou procedimento que coisifique as pessoas e as reduzam a instrumentos de perpetuação de poder ou de privilégios. O PT deve ser reafirmado, e este é um de seus princípios fundadores, como uma associação livre de homens e mulheres, conscientes e comprometidos com a universalização de direitos e que luta contra qualquer tipo de opressão e manipulação, seja a que título for.
Como contribuição para uma reforma mais ampla pensamos que é necessário um posicionamento do Congresso em relação a pelo menos 3 aspectos:
- garantir crescimento das filiações com o simultâneo fortalecimento do PT: a filiação é um compromisso com o PT, por isso será precedida de formação e expressa aceitação dos direitos e deveres do filiado/a;
- garantir a independência do PT: nosso partido é sustentado principalmente pelo esforço organizativo e financeiro dos seus filiados, o que torna a participação e a contribuição financeira princípios e compromissos fundamentais da construção partidária socialista;
- garantir o PED como momento decisivo da democracia partidária: no qual a soberania de cada filiado/a seja respeitada, assim como o pluralismo, as regras contidas no Código de Ética (vedação de qualquer mecanismo de tutela de chapa ou de governos sobre filiados), criação de "instância eleitoral específica" e definição prévia do colégio eleitoral.
Entre as várias medidas necessárias estão: a adoção de um tipo de financiamento público das campanhas do PED, um fundo que garanta condições mínimas de igualdade para as chapas e candidaturas concorrentes; que as chapas e candidaturas passem a prestar contas publicamente e registrar doações individuais e que estas sejam reguladas; garantir como tarefa afeta aos organismos partidários facilitar o acesso dos filiados/as aos locais de votação, afastando a prática clientelista do transporte de eleitores pelas chapas. Um partido de massas e popular como o PT deve, de fato, enfrentar este debate e equacionar temas deste tipo que estão se manifestando hoje como elementos de distorção da democracia interna. O que não podemos é ignorar a questão e deixar que o poder econômico, o poder dos governantes e relações clientelistas regulem as relações partidárias.
É também necessária a instituição de uma Comissão Superior Eleitoral, composta por militantes experimentados, com mandato mais longo do que o das direções partidárias. Esta é uma necessidade imperiosa de um partido que pretende institucionalizar suas praticas democráticas. Não é razoável que as comissões eleitorais, que decidem sobre o interesse das chapas em disputa, sejam compostas da mesma forma que as instâncias de direção. É preciso um órgão atemporal, para resolução de litígios, com imparcialidade e acúmulo necessário ao bom funcionamento de nossa vida democrática.
São estas contribuições que a Mensagem ao Partido vem apresentar neste 4º Congresso, ciente dos imensos desafios que se apresentam neste ano de importantes definições para o futuro Brasil e da América Latina.
Viva o PT!